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Projeto:   PL 568   19/12/1962  (ver documento)
Processo:   5513/1962
Justificativa:   ver documento JPL0568-1962
Promulgação:   LEI  6.226 de 04/01/1963    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Prestes Maia
Ementa:   DISPÕE SOBRE REVALORIZAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
Assunto:   SERVIDOR / VALORIZACAO / AUMENTO / SALARIO / VENCIMENTOS / LEI 05.919/1961 / FUNCAO GRATIFICADA / EXTRANUMERARIO / GRATIFICACAO / AUXILIO FINANCEIRO / MONTEPIO MUNICIPAL / ABONO DE FALTA / RECLASSIFICACAO / CARGO / EXTINCAO / SECRETARIO / JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR / MEDICO CHEFE / DIVISAO DE SAUDE E IDENTIFICACAO / OFICIAL ADMINISTRATIVO / CHEFE / DIVISAO DO PATRIMONIO E ALMOXARIFADO / DIVISAO DO MONTEPIO MUNICIPAL / GERENTE / SECAO DE ENTREPOSTO CENTRAL DE VERDURAS / PROCURADOR ASSISTENTE JURIDICO DE DIRETORIA / PROCURADOR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE DIRETORIA / VACANCIA / DERROGACAO / LEI 05.722/1960 / LEI 04.232/1952 / LEI 05.284/1957 / LEI 05.607/1959 / LEI 05.543/1958 / LEI 04.200/1952 / LEI 04.924/1956 / LEI 05.069/1956 / LEI 05.107/1957 / LEI 05.545/1958 / LEI 05.679/1960 / LEI 05.447/1957 / LEI 05.845/1961 / OPCAO / ADICIONAL DE UM TERCO / REGIME DE DEDICACAO PLENA / PROVIMENTO DE CARGO / LANCADOR / LEI 04.060/1951 / FISCAL / CRIACAO / ASSISTENTE TECNICO DE SECRETARIO DE ADMINISTRACAO / VERBA DE REPRESENTACAO / SECRETARIO MUNICIPAL / MEMBROS / CONSELHO MUNICIPAL DE IMPOSTOS E TAXAS / CONSELHO DIRETOR DO SERVICO FUNERARIO / LEI 05.562/1958 / TETO SALARIAL / ENTREGADOR DE AVISOS / SALARIO FAMILIA / PENSAO VITALICIA / REVOGACAO / LEI 05.284/1957 / ASSISTENTE MEDICO / ASSISTENTE TECNICO

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